O novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, vai pedir uma audiência de urgência ao presidente da República Cavaco Silva. O que motiva tal urgência nessa reunião? As pressões de que o Ministério Público (alegadamente) tem sido alvo por parte do “poder político” e “hierarquia” para arquivar o escândalo mais recente envolvendo altos executivos da Nação. Mais, tal surge aparentemente saltando por cima do Procurador-Geral da República, o que obviamente o inclui nas pressões para arquivar o processo.
Relembremos por um momento em que condições foi eleito o actual PGR.
Fazendo jus à máxima infame de Jorge Coelho - “Quem se mete com o PS leva” – o anterior PGR caiu em desgraça após o caso da Casa Pia. Foi o primeiro PGR na história que não teve direito a uma saída honrosa do cargo, antes uma despromoção vergonhosa e humilhante – evitada com a solidariedade de colegas do Ministério Público que abdicaram para que pudesse ser promovido para Juiz Desembargador.
O actual governo - que propõe o actual PGR ao PR – tem sido acossado por sucessivos casos raiando o escândalo, tem merecido ampla cobertura do PR e PGR, e aparentemente volta a merecer a protecção hierárquica. Pinto Monteiro, que tem caracterizado a sua magistratura pelo confronto com a sua própria estrutura – relembremos a polémica na praça pública com o MP do Porto, apenas o caso mais emblemático na comunicação social – volta a entrar em conflito com os seus próprios subordinados. Mas merece a confiança do governo que o nomeou. O seu diapasão, infalivelmente afinado pela musica do regime, volta a ser o chapéu de chuva que permite que o nosso Primeiro Ministro tente passar por entre as gotas sem se molhar.
A solidariedade manifestada pelos Magistrados do Ministério Público aquando da saída de Souto Moura demonstra que ele não seria tão mau como foi vendido à opinião pública, da mesma forma que o apelo dos Magistrados directamente ao Presidente da República (passando por cima do PGR) demonstra o real papel que Pinto Monteiro tem tido no enfraquecimento do sistema Judicial Português.
As leis do nosso governo são reconhecidamente más, com o maior número de rectificações da história. A reforma do sistema penal comprova um retrocesso no combate ao crime sem paralelo, com obstáculos nunca antes vistos à investigação e punição da alta criminalidade. Criam-se equipas especiais para investigar os casos mais mediáticos, que produzem acusações que caem em primeira instancia tais as debilidades. Perante esta realidade, promovem-se recursos por obrigação hierárquica (emanados pelo punho do PGR), de modo a evadir responsabilidades próprias.
Tudo isto é podre.
Num momento em que as grandes estruturas do país se encontram dominadas pelo PS – Procuradoria Geral da República, Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas, Sistema de Segurança da República (este directamente pelo próprio José Sócrates) – em que as prioridades de investigação são priotirizadas por decreto-lei (pelo governo, portanto), e em que se assiste à mais violenta batalha pelo cargo de Provedor de Justiça (garante de não instrumentalização do sistema judicial), agora já nem se tenta esboçar uma pesquisa pela descoberta da verdade para o povo ver. Ou melhor, quando se tenta, importa barrar as investigações!
Pela minha parte, não quero saber se o crime prescreveu ou não. Quero saber, isso sim, se houve corrupção ou não, e que papel é que o nosso Primeiro Ministro é que teve no assunto.
É inaceitável que toda esta história se desenrole sem que se questione a capacidade de manter um governo nestas condições. Importa pensar se, em condições semelhantes, Pedro Santana Lopes teria sobrevivido a um caso semelhante?
Este ano surgirá a oportunidade de avaliar e corrigir o que se passa com este país. Para mim torna-se claro que, mesmo sendo qualquer alternativa sofrível relativamente à presente solução governativa, qualquer que ela seja será melhor que a existente. Mas, na realidade, o governo chegar às eleições é já profundamente repugnante.
