junho 24, 2011

Devaneio Neoliberal

"Se (as empresas) têm lucro, devem pagar" (Fernando Ruas, Presidente da Associação Nacionais dos Municípios Portugueses)

Uma pessoa monta uma empresa. Paga impostos. Compra matéria prima. Paga impostos. Transforma matéria prima. Paga impostos. Trabalha, paga imposto. Emprega, paga imposto. Consome, paga imposto. Vai vender, paga imposto. Recebe salário, paga imposto. Paga salário, paga imposto. Consegue vender, paga imposto.

Finalmente, se após tudo isto, ainda se atreve a ter lucro - Deus nos livre! - Paga imposto!

E depois admiram-se que todos precisam de ajuda do Estado para sobreviver...

junho 21, 2011

Accountability

Quem é o organismo responsável por verificar que as decisões de investimento no Estado são baseadas em cenários realistas?

Se eu quiser saber, estatísticamente, qual a percentagem de investimentos que geraram o retorno esperado, onde devo procurar?

Se eu quiser saber se determinado investimento foi alvo de algum estudo de viabilidade financeira, onde posso encontrar essa informação?

Tirando as noticias que vêm a público raramente acerca de negócios ruinosos vindas do Tribunal de Contas - que são autênticos escândalos que não podem passar impunes na sua grande maioria - ainda não vi em lado nenhum debatida a qualidade desses instrumentos que são cruciais nas decisões desses investimentos.

Lembro-me disto a propósito das famosas SCUT's que foram contruídas por esse país fora, e que agora trocaram os carros que nelas transitavam por pórticos de pagamento inamovíveis. O que será que correu mal ali?

Eu compreendo que se o Estado queira convencer os privados a construír (isto é, a pagar a construção) as infra-estruturas que o país precisa, o mais natural seja a privatização do lucro e a nacionalização do risco.

Mas daí não decorre no meu ponto de vista que o modelo seja necessáriamente insustentável. Com certeza que terão sido feitos estudos que demonstravam a viabilidade dos projectos. Daí a minha pergunta: Perante o óbvio falhanço das projecções, quem é que investiga o que correu mal nestes casos?

Agradeço a quem possa esclarecer esta minha dúvida.