Indignidades..

Acabei de ler que a PSP "não paga suplementos remuneratórios às agentes que se encontram em licenças de gravidez de risco".

Não deixo de me arrepiar cada vez que estes casos de descriminação gravíssima vêm à praça pública. Mas, o que mais impressiona é a lei da rolha que impera na administração do Estado e que emperra a reparação das ilegalidades - cometidas pelo próprio Estado - com a diligência e rapidez exigível!

Compreende-se que, após um parecer da PGR e mais um da Provedoria da Justiça, ambos dando razão às agentes, o pagamento dos suplementos em falta não sejam feitos imediatamente, e ao invés se esteja à espera de uma homologação do Ministério da Administração Interna? Para quê?

Que efeitos poderá ter essa homologação?

Precisarão os senhores da tesouraria do PSP de um carimbo do Ministério que lhes dê permissão de inteligência para entenderem o texto dos pareceres?

Ou, (pasme-se!) prepara-se o famigerado Ministério para apresentar argumentos técnico-jurídicos em duelo até à morte ao nascer do sol, contra as vis Procuradoria e Provedoria, que ousaram defender grávidas no meio da vilania perpetrada nas esquadras de polícia nacionais?

Claro que, na impossibilidade de contestar os pareceres, faz-se a segunda melhor coisa: mete-se o parecer na gaveta e finge-se que nada de inconveniente aconteceu!

De qualquer forma, esta é apenas parte do problema: eu até acredito, sinceramente, que as altas esferas quer do Ministério quer da PSP estejam neste momento tão surpresas como eu a ler a notícia, e que o problema não deixará de ter solução em breve. Mas, se assim for (e eu espero bem que seja), realça um detalhe que não deixa de ser interessante - e, ultrajante -, que é o da maioria das injustiças e ilegalidades que o Estado cometem terem na sua origem não as cúpulas dirigentes (embora também estas sejam imunes, claro), mas funcionários intermédios que deveriam dar provimento ao seu serviço e não dão, porque julgam que é o seu dever o de poupar uns tostões à fazenda nacional - especialmente se não concordam com a fundamentação da questão, e independentemente do que diz a lei.

(Infelizmente sei do que falo, pois já senti na pele a discrecionariedade dos funcionários estatais, quando a eles estive obrigado por dever funcional, e sei como é fácil distorcer a lei de determinada forma a que determinada pessoa/classe seja reduzida na sua dignidade ou manietada de forma tida por conveniente - muitas vezes apenas por inveja! É triste que assim seja, e que as pessoas não se limitem a fazer o seu trabalho com diligência e profissionalismo.)

Espero que a situação seja corrigida o quanto antes, e as agentes que estão credoras de uma entidade patronal que não as respeita recebam o que lhes é devido. Seria um bom começo.

O que gostaria, é que os responsáveis pela "jurisprudência" deste tipo de situações fossem de facto responsabilizados pelos danos que causam aos funcionários envolvidos, e também à imagem da instituição que é suposto servirem! Seria um belo final.

Já agora, que se esclarecesse porque motivo é que um polícia que leva um tiro no exercício do dever tem de comprar uma farda nova; ou se vir o seu carro patrulha danificado numa perseguição policial tem de ressarcir o Estado pelo valor da reparação da viatura. Isso então, seria ouro sobre azul.

Ps: Por falar indignidades, o que dizer do que aconteceu no Amadora-Sintra, em que um idoso foi transferido para o hospital da sua residência, em Ponte de Lima, sem uma única peça de roupa no corpo? Qual foi o funcionário/enfermeiro/médico que achou que era melhor poupar o dinheiro de um pijama usado à instituição que dar o mínimo de condições de dignidade a um idoso doente que vai para mais perto de casa?